O Conselho Nacional de Justiça implantou no Brasil a Apostila de Haia para a legalização de documentos brasileiros a serem utilizados nos países signatários da Convenção. O processo, possível graças ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), entrou em funcionamento em agosto de 2016. Após as 27 capitais brasileiras e o Distrito Federal darem início ao uso do sistema SEI Apostila, o processo seguirá até cobrir todos os 15 mil cartórios extrajudiciais espalhados pelo país. A expectativa é que o sistema esteja em uso em todo o Brasil.
O secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Fabrício Bittencourt da Cruz (foto), ressaltou a preocupação em oferecer um serviço de qualidade. “Nossa maior preocupação é com a qualidade do serviço. Precisamos que todos os serviços estejam funcionando perfeitamente dentro do prazo. É um sistema simples, intuitivo e seguro”.
Como funciona a legalização de documentos para os países não signatários da Convenção de Haia?
Para legalizar um documento brasileiro que será usado em um país não signatário da Convenção de Haia, o interessado deverá reconhecer uma das firmas do documento em cartório comum. Em seguida, deve legalizar o reconhecimento de firma no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores mais próximo. Em determinados casos, é preciso também obter a legalização do consulado ou embaixada do país onde o documento será utilizado.
O método de legalização via reconhecimento de firma + Ministério de Relações Exteriores + consulado continua valendo apenas para os países não signatários.
Como funciona a Apostila de Haia / SEI Apostila?
A Convenção de Haia conta com 112 países signatários. Por meio dela, foi padronizado internacionalmente um formulário com 10 campos, denominado “Apostila de Haia”, consolidando todas as informações necessárias para que documentos sejam utilizados nos países membros. Já o SEI Apostila é o sistema criado pelo CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF), que foi implementado nos cartórios, tornando possível a legalização ágil de documentos.
Saiba mais sobre a implementação da Apostila de Haia clicando aqui.
Atualizado por Marisol Mandarino, Carolina Diniz e Dulce Castro em abril de 2018.