Confira o comunicado enviado pelo CONATI – Comitê Nacional de Associação de Tradutores e Intérpretes:
Caros colegas TPICs de Minas Gerais,
Sabemos que tradutores e intérpretes são uma enorme maioria de profissionais autônomos (atuando tanto como pessoa jurídica quanto pessoa física) que precisam consolidar, para atuar no Brasil, pequenas e médias empresas. Mas, com a carga tributária a que tais empresas são submetidas, um contingente volumoso de profissionais acaba optando por trabalhar na informalidade; isso cria uma desigualdade de competição (empresas pagam impostos elevados enquanto profissionais não formalizados podem vender valores líquidos para seus clientes) e fragiliza as iniciativas empresariais.
O Simples Nacional trouxe, em sua proposta inicial, a esperança de arranjos tributários menos onerosos, vantajosos para todos (aumento da formalização e desoneração para os donos de PME de tradução). Nesta oportunidade, Abrates, Sintra e Apic se mobilizaram e entregaram um abaixo–assinado, promovido por Reginaldo Francisco, que contou mais de dois mil profissionais esperançosos ao então relator do projeto, o Deputado Federal Claudio Puty, em abril de 2014. Veja aqui.
Porém, nos últimos meses de votação da lei, emendas ao projeto enfraqueceram a proposta inicial e sua intenção de inclusão de pequenos empresários. A lei acabou sancionada em agosto de 2014, incluindo tradutores e intérpretes na tabela VI do Simples Nacional, que propõe um imposto ainda mais alto que o que já se pagava no sistema anterior: 16,33% no Lucro Presumido, contra 16,93% no Simples Nacional. Ou seja, a proposta, embora fosse promissora, acabou sancionada sem nenhuma vantagem para a categoria. Além do mais, e para nossa surpresa, outras profissões com perfil semelhante (atividade autônoma intelectual de alto nível de especialização, por exemplo advogados), foram incluídos na tabela IV, onde pagam apenas 4,5% de impostos.
Em setembro, durante o Congresso da Abrates, foi realizada uma sessão de grande sucesso entre as diversas entidades de classe para promover e incentivar a colaboração naquilo que passou a ser chamado de “agendas comuns” entre as entidades. No almoço que se seguiu a esta sessão, um grupo formado pelos representantes das diversas entidades de classe e por pessoas ativas ligadas às mesmas decidiu criar um coletivo extremamente ativo de colaboração entre entidades de classe para temas julgados de importância, tais como a questão do Simples Nacional, que afeta a todos.
Para poder atuar de maneira oficial, este grupo fundou o Conati – Comitê Nacional de Associações de Tradutores e Intérpretes, autor do presente comunicado. O Conati não representa o interesse ou a liderança de nenhuma das entidades que o integram e sim os interesses comuns a todas elas, em pé de igualdade, no melhor espírito de colaboração. Ao somar os membros de suas diversas entidades de classe, o Conati atualmente conta com quase 2.000 membros representados.
Este Comitê tomou conhecimento de que seria possível reverter nossa inclusão na desfavorável Tabela VI e sermos incluídos nas tabelas III ou IV, onde os impostos são muito menores. O Ministro Guilherme Afif Domingos, chefe da SMPE, integra um grupo formado com o Sebrae que estuda o bem fundado destas alíquotas e entregará um relatório sobre a questão no início de novembro (07/11) à Presidente Dilma. Este relatório deve mostrar que alíquotas muito elevadas geram desestímulo à adesão ao Simples Nacional e à formalização de novos profissionais, fragilizam as profissões, entre outras desvantagens. Portanto, é possível que o governo, com base nestas informações, delibere pela redução das alíquotas ou pela inclusão da nossa categoria em uma tabela com alíquotas menores (tabelas III e IV).
Diante desta perspectiva, o Conati decidiu investir todos os esforços de seus integrantes até o dia 7 de novembro. Ele pretende:
– montar campanhas com os profissionais de tradução e interpretação para nos fazermos presentes na cena política, garantindo que nosso pedido seja ouvido e levado em consideração;
– obter uma reunião em Brasília/São Paulo como Ministro Afif e sua assessoria para conversar com ele sobre a situação dos profissionais de tradução e interpretação e ouvir dele o que podemos fazer para mudar a situação;
Decidimos aproveitar a realização de uma primeira ação concreta de sucesso para compartilhar oficialmente com vocês a existência do Conati: na segunda-feira, dia 20/10/2014, o Ministro Afif esteve no Rio de Janeiro para “apresentar aos empresários locais e autoridades públicas as mudanças promovidas pela Lei 147/14.”. O Conati imediatamente se mobilizou para estar presente nesse encontro e entregar ao Ministro, em mãos, um Ofício que elaborou e sumariza os motivos pelos quais achamos que devemos estar na tabela III ou IV, e não na tabela VI. Este Ofício expressa a presença conjunta e articulada de todas as entidades de classe de tradutores e intérpretes, em favor desta mudança.
Cumprida a missão, só nos resta a convidá-los a clicar aqui para ler o relatório produzido pelo Secretário-Geral do Comitê, Luiz Araújo, relatando a jornada e os resultados obtidos.
Essa realização é o primeiro passo de um projeto ambicioso.
Hoje, ao participar de uma das entidades de classe que integram o Conati, você também participa do esforço conjunto desenvolvido pelo espírito colaborativo destas entidades de classe e contribuiu para esta nova visão da nossa atuação em favor das nossas profissões. Esse espírito, inédito na história das instituições envolvidas, nos deixa orgulhosos e empolgados, por propiciar, hoje e no futuro, a união das nossas forças em questões do interesse de todos.
O CONATI é formado por:
Associações Internacionais:
– AIIC: Associação Internacional de Intérpretes de Conferência.
Associações Nacionais:
– ABRATES: Associação Brasileira de Tradutores e Intérpretes;
– APIC: Associação Profissional de Intérpretes de Conferência.
Sindicato Nacional:
– SINTRA: Sindicato Nacional dos Tradutores: o SINTRA é o único Sindicato de tradutores e intérpretes existente no Brasil.
Associações Estaduais de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais (conhecidos como “Juramentados” ou “TPIC”):
– ACTP: Associação dos TPIC de SC;
– ACETESP: Associação dos TPIC do CE.
– ASTRAJUR-RS: Associação dos TPIC do RS;
– ATP-Rio: Associação dos TPIC do RJ;
– ATP-MG: Associação dos TPIC de MG;
– ATPIESP: Associação dos TPIC de SP;
– ATPP: Associação dos TPIC do PR.
O CONATI incentiva que todos os tradutores e intérpretes do Brasil se filiem às instituições nacionais e às associações de seus respectivos estados.
Mas a quais instituições devo me associar?
Nossas sugestões:
Tradutores e intérpretes livres: sugerimos que se filiem às respectivas Associações Nacionais e ao SINTRA.
Tradutores e intérpretes juramentados: sugerimos que se filiem às respectivas Associações Estaduais, a ao menos uma das Associações Nacionais e ao SINTRA.
Além disso, incentivamos que todos os profissionais autônomos conversem com seus contadores para que direcionem suas contribuições sindicais ao SINTRA.
Desde já agradecemos os esforços e a atenção de todos os já envolvidos e de todos aqueles que se interessam em participar desta jornada, que certamente será longa e desafiadora, mas estamos certos de que, através da nossa união, conquistaremos objetivos grandiosos!
Saudações tradutórias e interpretativas,
Instituições-membro do Conati