Você sabe o que é uma Tradução Juramentada?
Tradução Juramentada é a tradução de algum documento oficial que só pode ser feita por uma pessoa habilitada e credenciada como Tradutor Público e Intérprete Comercial.
Esse profissional também é conhecido como Tradutor Juramentado e, para exercer sua função, ele deve ser devidamente registrado pela Junta Comercial do seu Estado. O trabalho do tradutor juramentado é traduzir oficialmente um documento estrangeiro para a língua portuguesa, a fim de que ele possa ter valor legal.
De acordo com a legislação, a tradução juramentada deve ser entregue em duas vias impressas, uma para o solicitante e a outra para o próprio tradutor que irá arquivá-la em documentos públicos. Graças à tradução juramentada, um documento emitido em língua estrangeira se torna legal no Brasil; caso contrário, o documento não terá nenhum valor legal no país.
É importante destacar que a tradução juramentada não confere autenticidade ao documento traduzido, nem faz valer leis de outros países no Brasil. A função desse procedimento é apenas permitir que as autoridades brasileiras possam compreender o conteúdo do documento.
Quais documentos devem passar pela tradução juramentada?
A tradução juramentada é exigida nos casos em que o texto escrito em outro idioma precisa ter efeitos jurídicos no Brasil. Alguns exemplos de documentos que precisam ser traduzidos por um tradutor juramentado são: diplomas ou certificados escolares, procurações, certidões de registro civil, cartas, documentos pessoais e qualquer outro documento que precisar ser usado como prova de processo judicial e se ele precisar ser protocolado junto a alguma autoridade brasileira.
Não são todos os tipos de documentos que precisam passar por tradução juramentada. Por exemplo: livros, sites, pesquisas científicas, monografias etc., como não precisam ter valor legal, não carecem de tradução juramentada.
Quais casos envolvem a tradução juramentada?
A tradução juramentada se faz necessária em processos judiciais e julgamentos que envolvam documentos e provas físicas redigidas em língua estrangeira. A tradução juramentada é de extrema relevância para o país, pois garante a segurança jurídica nos trâmites envolvendo documentos estrangeiros. Tem validade em todo o território nacional e é comum que seja exigida mundo afora também. Pode haver estados que não possuam tradutores juramentados do idioma em questão. Nesse caso, o indicado é procurar um tradutor público em outro estado ou sugerir à Junta Comercial um tradutor livre proficiente naquele idioma e solicitar sua nomeação provisória para fazer o atendimento.
Atualizado por Marisol Mandarino, Carolina Diniz e Dulce Castro em abril de 2018.