O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Eduardo Calais, debateu sobre o “Apostilamento no Cartório de Notas” durante o Encontro Técnico Comemorativo dos 10 anos de Posse dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), realizado nesta quarta-feira (29).
Sobre o apostilamento eletrônico, Calais falou da economia, celeridade e eficiência gerada pelo processo que é feito pelos cartórios brasileiros desde 2016. O presidente do CNB/MG apresentou ainda os custos dos atos realizados de acordo com a Convenção da Haia e defendeu a aproximação entre notários e tradutores para oferecer serviços de qualidade aos usuários.
Para Calais, o objetivo principal de toda atividade notarial e registral, e dos tradutores, é prestar o melhor serviço ao cidadão. Por este motivo, o presidente do CNB/MG defende a formação da base nacional de assinaturas.
“A formação da base nacional de assinaturas é essencial para o serviço de apostilamento funcionar melhor. Isso porque no momento em que apostilamos um documento, precisamos atestar quem é a pessoa que está assinando, ou seja, damos fé de quem é a autoridade signatária daquele documento. Existindo uma base de dados fidedigna, conseguimos praticar atos que envolvam traduções do Brasil inteiro sem que o cidadão tenha que reconhecer firma em um cartório e, muitas vezes, apostilar em outro. Assim teremos um serviço mais barato, mais rápido e seguro”, diz Calais.