Gostaríamos de registrar a entrevista concedida pela nossa presidente, a Sra. Carolina Diniz, ao programa argentino Entredichos, que veicula o programa oficial de rádio do CTPBA (Colegio de Traductores Públicos de Buenos Aires), na Rádio Concepto FM 95,5, todos os sábados das 10 às 11 horas, com reprise aos domingos. O áudio está publicado no endereço
A entrevista foi ao ar no Dia da Independência do Brasil, dia 7 de setembro, numa homenagem carinhosa a todos os brasileiros, organizada pelos queridos hermanos do programa Entredichos.
Nossa presidente falou da variedade de idiomas contemplados pelo nosso quadro de associados (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, holandês, inglês e italiano), do trabalho voluntário de toda a diretoria e das práticas comuns ao dia a dia do tradutor público. Foi explicado aos nossos colegas argentinos que, no Brasil, os tradutores públicos não se matriculam em um órgão colegiado como é o CTPBA, mas, sim, à Junta Comercial do respectivo Estado.
Outra característica específica do sistema brasileiro de traduções públicas que as entrevistadoras argentinas Carina Barres e Elisa Oggero puderam perceber foi a ausência de um curso universitário para tradutores públicos. Questionada sobre a ausência de um curso para formar os tradutores públicos, Carolina explicou que não temos um curso específico, mas temos o concurso de público para que os candidatos possam ser selecionados. No Brasil, esses candidatos podem ser engenheiros, advogados, licenciados em Letras, etc. Não há um curso preferencial e, a bem da verdade, não é exigido nenhum curso universitário. A única exigência é ser aprovado no exame.
Foi esclarecido que os tradutores públicos no Brasil não recebem salário da Junta Comercial: eles são remunerados por cada cidadão ou empresa que precisa dos seus serviços. Além disso, foi mencionado que o recadastramento de TPICs que é feito pela Junta Comercial, anualmente, por força da lei, confirmando nomes, endereços e situação fiscal dos TPICs do Estado de Minas Gerais.
Perguntada sobre qual é o procedimento quando há uma demanda para um idioma inexistente no Estado, Carolina informou que o cidadão precisa procurar um TPIC desse idioma em outro Estado, e que as traduções públicas de um Estado têm fé pública em todo o território nacional.
Foram citados os documentos mais traduzidos aqui no Brasil: contratos de licitação, certidões de antecedentes criminais, certidões de nascimento, procurações, certidões de casamento, etc.
Nossa presidente falou também das nossas atividades associativas. Comentou sobre o 10º Aniversário de Posse, celebrado com toda pompa e circunstância em Belo Horizonte no passado mês de maio; do nosso costumeiro encontro por ocasião do Dia do Tradutor, mundialmente celebrado no dia 30 de setembro; e do Encontro de Fim de Ano. Também foram citadas as sessões de capacitação sobre Apostille e Certificação Digital.
Na Argentina, não há uma tabela de emolumentos como no Brasil: há uma lista de honorários sugeridos. Foi explicado que aqui precisamos cobrar conforme o número de caracteres da tradução pronta. Nossos emolumentos são cobrados por lauda (conjunto de 1.100 caracteres de tradução pronta), com a obrigatoriedade de se mencionar o valor pago ao tradutor a título de emolumentos, obrigatoriedade esta que foi muito elogiada pelas entrevistadoras, que também são tradutoras públicas do CTPBA.
Também foi mencionado o Código de Ética da ATP Minas, elaborado pela diretoria anterior, capitaneada pela TPIC Dulce Castro, cuja atualização foi proposta à nova diretoria pela TPIC Marisol Mandarino, que acaba de cursar a disciplina de Ética na faculdade. Na Argentina, o Tribunal de Conduta do CTPBA trabalha o tema da ética levando em conta as novas tecnologias. Quem sabe não surge aí um trabalho conjunto?
Bem informadas, nossas colegas argentinas aproveitaram a oportunidade para perguntar sobre o movimento do grupo Juramentados Unidos. Foi informado que se trata de um grupo formado por Associações de Tradutores Públicos de diferentes Estados brasileiros, unidas para combater alguns pontos do PL 4625/16, proposto pelo governo anterior sem consultar tradutores públicos, nem as respectivas Associações de Tradutores Públicos. Segundo Carolina, com o pretenso objetivo de desburocratizar o ofício do TPIC brasileiro, esse projeto de lei propõe, na verdade, extinguir vários pontos positivos do ofício. “A tradução pública no Brasil é moderna, pois já assinamos nossas traduções públicas com certificação digital”, informou Carolina. Também foi comentado que os tradutores públicos brasileiros já contam com o seu sinal público depositado nos Registros Civis de todo o País, o que é extremamente vantajoso na hora de apostilar nossas versões juramentadas.
Outro ponto mencionado foi o da possível extinção do Livro de Traduções, proposta pelo PL 4625/16. Carolina explicou que, caso o cidadão precise da cópia de uma tradução anteriormente entregue, basta fazer o traslado a partir do Livro. Ao mesmo tempo, o Livro de Traduções é importante para que a Junta Comercial possa fiscalizar o serviço ofertado à população, pois todas as traduções são registradas nele. Graças ao Livro de Traduções, é possível controlar a uniformidade da prestação do serviço.
Aprendemos com as entrevistadoras que, na Argentina, existe a Federación Argentina de Traductores (FAT), que congrega todos os Colégios de Tradutores da Argentina.
Foi um encontro realmente muito enriquecedor!